Nota Pública dos Participantes do III Congresso Nacional da CPT sobre a soltura do Taradão

Reunidos em Montes Claros, em Minas Gerais, para o III Congresso Nacional da CPT, cerca de 900 delegados e delegadas de todo o país, receberam com profunda tristeza e indignação a notícia de que Taradão, um dos acusados de ser o mandante do assassinato da irmã Dorothy Stang, foi solto após 18 dias depois de ter sido condenado a 30 anos de prisão por esse crime. Essa notícia veio justamente no dia em que o Congresso irá celebrar a memória dos mártires da terra. Confira a Nota na íntegra:

Judiciário: mais uma vergonha!

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), reunida em seu III Congresso Nacional, em Montes Claros, Minas Gerais, com a participação de mais de 800 congressistas, no dia em que está celebrando os mártires da terra com uma grande caminhada pelas ruas desta acolhedora cidade mineira, recebe perplexa a notícia de que o senhor Regivaldo Pereira Galvão, foi colocado em liberdade. Diante disto manifesta sua mais profunda indignação por este ato da “justiça” paraense.

Regivaldo foi condenado no dia 1 de maio de 2010, a 30 anos de prisão, por ter sido um dos mandantes do assassinato de Irmã Dorothy Stang, ocorrido no dia 12 de agosto de 2005. Na ocasião de sua condenação lhe foi negado o direito de apelar em liberdade. Por incrível que pareça, 18 dias depois de sua condenação, uma liminar da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, lhe concede habeas corpus pondo-o em liberdade.

Regivaldo foi o último dos envolvidos condenado no caso do assassinato de Irmã Dorothy, cinco anos depois de sua morte. Usou de todos os instrumentos legais que foram protelando indefinidamente seu julgamento. Com sua condenação, pensávamos que a justiça tinha sido realizada, mas agora o criminoso volta à liberdade.

Mais uma vez se configura o que muitas vezes tem sido repetido pela CPT e por praticamente todas as instituições de Direitos Humanos: a cadeia foi feita exclusivamente para os pobres. Os que têm recursos financeiros sempre conseguem os “benefícios da lei” enquanto os pobres, presos sem terem qualquer acusação formal, permanecem anos e anos encarcerados sem terem acesso a qualquer julgamento! A impunidade continua alimentando a violência.

No dia 29 de abril passado, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores e seus aliados assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas ocorrências, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados somente um encontrava-se preso, Vitalmiro Bastos de Moura, um dos responsáveis pelo assassinato de Irmã Dorothy. Regivaldo era o segundo que se encontrava preso até o dia de ontem.

Esta é a justiça que comanda este país! Se um caso que teve tamanha repercussão nacional e internacional é tratado desta forma, não é de espantar que a maior parte dos casos não mereça qualquer atenção.

Já dizia o profeta Isaias: “o juízo está longe de nós, e a justiça não nos alcança; esperamos pela luz, e eis que só há trevas; pelo resplendor, mas andamos em escuridão” (Isaias 59,9).

Os participantes do III Congresso do Nacional da CPT

Cristiane Passos
Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6400
www.cptnacional.org.br