Famílias camponesas que estão organizadas na Amigreal recebem projeto Arca das Letras

A comunidade camponesa de Lagoa do fim do mundo no município de cacimbinhas, onde cerca 60 famílias camponesa que participa do grupo de base da amigreal, receberam no dia 11 de março, uma unidade das bibliotecas do programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arca das Letras. Em reconhecimento do seu trabalho em defesa da qualidade de vida dos camponeses a Amigreal foi convidada pela delegacia regional do MDA Alagoas a participar do programa arca das letras uma iniciativa que visa estimular a leitura nas comunidades rurais que não tem acesso a biblioteca,adesão foi de total aceitação por que ao longo de 06 anos amigreal construímos nossa própria metodologia de trabalho.E atuando junto as famílias camponesas Amigreal tem experiências concreta na área de educação e cultura como ponto de leitura amigreal ler para aprender com acervo de 600 livros em diversas áreas e dos melhores autores literário do Brasil e foi adquirido como premiação do I concurso Marchado de Assis- ministério da cultura.

O projeto amigreal mais saber em parceria com governo do Estado- esta iniciativa contou com 50 turmas de jovens e adultos, foram beneficiados cerca de 800 alunos e foi alfabetizado com método de alfabetização de Paulo freire.O programa pro - jovem Campo- saberes da terra,temos cerca da 5 turma inscrita sendo 3 ativa funcionado 2 Igaci e uma turma na comunidade quilombola de Guaxinim no município de cacimbinhas e as outras duas esperando autorização para iniciar, este programa ira atender jovens agricultores camponeses na faixa etária de 18 a 29 anos que, embora sabendo ler e escrever é voltado para a Pedagogia da Alternância onde o aluno passa 15 dias na escola e 15 dias na comunidade, tem duração de dois anos e cada aluno recebe uma bolsa no valor de R$ 100,00, bimestralmente. Durante esse tempo, os alunos recebem o material didático, alimentação, transporte e cada turma é acompanhada e monitorada por três professores nas áreas de linguagem, humanas, ciências biológicas ou exatas, além de um agrônomo e na área de inclusão digital fomos contemplados com um telecento comunitário que em breve vai ser estalado no Centro formação irmã Dorety ·. A comunidade de lagoa do fim mundo foi contemplada a receber projeto Arca das Letras por pela experiência concreta de organização camponesa sendo uma comunidade onde tem bancos de sementes em defesa das sementes Crioulas e foi realizado em dezembro de 2010 a festa da semente da resistência. Um resgate cultural dos cânticos das batas de feijão e da vida do homem campo, atualmente esta comunidade vem resgatado a cultura do trabalho coletivo os chamados mutirões comunitário,conta com participação de todos da comunidade inclusive das mulheres, estes mutirão que foi iniciativa própria dos agricultores e agricultoras se realiza uma vez por mês a cada domingo para construir a casa das sementes da resistência para que Lagoa do fim do mundo se torne conhecida por todo mundo “Genoveva, militante do grupo de base da Amigreal”

A comunidade precis

a de apoio financeiro para comprar o material para construir a casa das sementes, pois já foi cavado o alicerce e juntada as pedras e areias através de mutirão e o serviço de mão obra esta sendo coordenado pelo agricultor e pedreiro João Jerônimo e será construída pelos próprios agricultores. Esta comunidade já foi contemplada com projeto raiz da Caritas Diocesana de Palmeira dos índios que fez um belíssimo trabalho chegado a construí varias cisternas para captação da água da chuva mais atualmente a maior dificuldade e falta de assistência técnica e abertura para comercialização da produção dos camponeses, acesso as políticas publica de saúde e moradia no campo.Esperamos que Outras comunidades seja contemplado com programa por que assim só vai fortalecer o acesso ao conhecimento das famílias camponesas, que de certa forma são esquecida pelo estado e agora começa da passo de emancipação popular rumo a conquista dos seus direitos sociais que são garantido pela constituição federal e este direito só são lembrados no tempo das eleições e usado como troca de favores não de garantida de direito. Porem estamos com dificuldades em construir o móvel da arca por que o programa e por isso estamos convocando as pessoas querem ajuda nosso organização construir arcas para comunidade e também ajuda na construção da casa das sementes a doação pode ser em material,contribuição financeira ou através de notas e compôs fiscais onde enviaremos para programa nota fiscal Alagoana trocaremos as notas receberemos recurso do IMCS de cada nota e que ajudara a continuar nosso trabalho junto ao camponeses

Ligue para este numero 91122046 que iremos busca sua doação

TRANSGÊNICOS

Por Vera Lucia – MPA – AL

O QUE SÃO OS TRANSGENICOS?

Os transgênicos são seres vivos criados em laboratório através de técnicas de engenharia genética desenvolvidas por cientistas, que transferem partes de um organismo para outro, ou tiram partes de um mesmo organismo, mudando a sua forma e manipulando sua estrutura natural com objetivo de obter características especificas. Isso mostra que os transgênicos são radicalmente diferentes das plantas e dos animais obtidos pelo melhoramento genético chamado de clássico ou convencional. A soja transgênica é um exemplo de organismo geneticamente modificado (OGM), pois recebeu genes de outros seres vivos que não são de sua espécie. A soja Roundup Ready (RR) da Monsanto, por exemplo, recebeu genes de uma bactéria para que se tornasse resistente ao herbicida Roundup fabricado pela própria Monsanto.

TRANSGÊNICOS: PARA QUER?

As empresas que produzem as sementes transgenicas costumam dizer que os transgênicos podem acabar com a fome no mundo, produzir alimentos mais saudáveis, aumentar a produtividade e até ajudar o meio ambiente. Na verdade, estão reciclando o discurso das décadas de 1960 e 1970, da Revolução Verde, que sabemos que aumentou a produtividade das lavouras mas também aumentou a degradação ambiental e a exclusão social.

POR QUE OS TRANSGENICOS SÃO UTILIZADOS NA AGRICULTURA?

Os transgênicos fazem parte do que as empresas chamam de “pacote tecnológico” (semente + agrotóxico) a ser vendido para o agricultor. Os organismos geneticamente modificados são um ótimo negócio para as empresas, pois é estabelecido um controle praticamente total sobre a produção. Comprando a semente transgênica, o agricultor também comprará o agrotóxico que a empresa fabrica. Alem disso, o produtor terá que comprar novas sementes a cada safra. Diferente da semente hibrida, que já tornava o agricultor dependente da industria, agora com as sementes transgenicas o produtor é obrigado a assinar um contrato com a empresa. Nele o agricultor assume o compromisso de não multiplicar sementes e de só usa-las naquele ano. Caso reserve, venda ou troque sementes, a empresa, pelos termos do contrato, poderá processar o agricultor. No caso de desconfiança, ela tem direito de entrar na propriedade e colher amostras da lavoura para saber se as sementes delas foram usadas. Nos Estados Unidos passam de 100 o numero de processos da Monsanto contra agricultores que multiplicaram sementes para o ano seguinte.

TODOS ESTES BENEFÍCIOS SÃO MITOS.

OS TRANSGENICOS NÃO VÃO ACABAR COM A FOME. Isso porque a fome no mundo não é um problema de falta de alimentos, mas de distribuição deles. De acordo com dados da FAO, há alimentos suficientes no mundo para alimentar cada habitante do planeta com 1,7 kg de cereais (como arroz e trigo), feijões e nozes; 200g de carne e 0,5 kg de frutas e vegetais. O problema do acesso à alimentação é a falta de renda da população e não a falta de alimentos.

OS TRANSGENICOS NÃOTÊM MAIOR PRODUTIVIDADE. Na Argentina, onde a plantio de transgênicos começou há quinze anos, o rendimento na plantação de soja é estatisticamente semelhante ao da plantação convencional. Nos Estados Unidos, relatórios do próprio governo admitem que os cultivos não aumentaram o potencial da colheita de qualquer variedade e, em alguns casos, diminuiu este potencial. As variedades que protegem as plantas das pestes aumentaram a colheita total em relação ás variedades convencionais, especialmente nos cultivos Bt, mas este fato pode mudar com o tempo devido ao aumento da resistência das pestes à toxina produzida pela planta Bt.

OS TRANSGENICOS NÃO SÃO CAPAZES DE REDUZIR O USO DE AGROTÓXICOS. Na Argentina, atualmente, existem nove espécies de plantas invasoras suspeitas de serem tolerantes ao herbicida glifosato, o Roundup. Para enfrentar este novo problema, os produtores estão usando até 8 litros do herbicida por hectares por cada ciclo de cultivo. Nos Estados Unidos, que plantam soja transgênica há 13 anos, aumentou em 86% o uso de herbicidas na soja RR. No Rio Grande do Sul, embora não existam dados oficiais do governo, os agricultores comentam que a soja transgênica produz de 10 a 25% menos que a convencional e sofre mais com a seca.

OS ALIMENTOS TRANSGENICOS NÃO SÃO MAIS NUTRITIVOS. As empresas de Biotecnologia não têm desenvolvido alimentos mais nutritivos. Elas apenas desenvolvem sementes que se encaixam em seu “pacote tecnológico”, ou seja, resistente aos agrotóxicos que fabricam. Depois de 13 anos no mercado, os transgênicos cultivados hoje têm apenas duas características: Resistência a herbicida ou a lagartas. Quatro espécies transgenicas são cultivadas em escala comercial: soja, algodão, milho e canola. Pouco mais de três de cada quatro hectares que são cultivados com plantas transgênicas no mundo são de plantas resistentes a herbicidas, principalmente a produtos à base de glifosato. Ou seja, a propaganda diz muita coisa e muitas promessas são feitas pelas indústrias da biotecnologia, mas até agora isso está longe da realidade e o que se viu foi o aumento da dependência dos agricultores e da desconfiança dos consumidores.

O CONTROLE DAS TRANSNACIONAIS SOBRE AS SEMENTES. Para utilizar uma semente transgênica, o agricultor precisa pagar uma taxa para a empresa dona da semente. Esta taxa é chamada de “royalty” e o preço é determinado pela empresa. Para reproduzir a semente, o agricultor tem que ter a autorização da empresa e pagar novamente a taxa tecnológica. No Rio Grande do Sul, onde o plantio de soja transgênica foi ilegal, a Monsanto fez um acordo com todas as cerealistas, armazenadoras e distribuidoras de grãos para cobrarem a taxa tecnológica dos agricultores. Em 2004 a taxa era de R$ 0,60 por saca de soja em 2005 a taxa passou para R$ 1,20. nenhum agricultor consegue vender sua produção sem pagar esta taxa. No mundo inteiro, tem sido comuns os processos judiciais das empresas contra os agricultores. Somente a Monsanto gasta 10 milhões de dólares por ano com advogados dedicados exclusivamente a investigar e perseguir agricultores que supostamente fazem uso indevido de suas sementes. Os casos conhecidos somam 147 agricultores acusados e processos contra outras 39 pequenas companhias. Pelos contratos que têm com os agricultores, mesmo que estes tenham deixado de plantar transgênicos, empregados da Monsanto podem entrar a qualquer momento dentro das propriedades para fiscalizar a produção até cinco anos após o plantio de transgênicos. O agricultor que planta transgênicos não pode armazenar e reproduzir as sementes sem autorização da empresa.

SEMENTES TERMINATOR

A tecnologia Terminator (quer dizer em “exterminador” em inglês) refere-se a modificações genéticas feitas nas plantas para produzirem sementes estéreis. No meio cientifico esta tecnologia e chamada de GURTs, que e a sigla em inglês para “tecnologias de Restrição de Uso Genético”.

Ou seja, a semente que seria guardada da colheita de uma variedade com tecnologia Terminator não poderia ser usada para plantio na safra seguinte, pois não iria germinar.

Esta tecnologia foi desenvolvida para assegurar e ampliar o domínio das transnacionais sobre as sementes. O objetivo era, e ainda é, que todas as plantas transgenicas também fossem terminator. Isso porque a esterilibidade das sementes permitem um monopólio muito mais forte do que o das patentes.

Devido a reação negativa que despertaram no mundo todo, as empresas foram mudando o dis curso e, hoje, falam que desenvolvem essas tecnologias como fator de biosseguranca, para evitar contaminação futura entre variedades transgenicas e não transgenicas. Já que as sementes não seriam capazes de se reproduzir não havia contaminação ambiental devido ao pólen das sementes transgenicas. Na realidade, sempre haverá o risco de dessiminação de pólen com tecnologia Terminator. Cientistas independentes dizem que a tecnologia não tem como funcionar em 100% dos casos. Teríamos, então, dois problemas: 1) As sementes estéreis e, também. 2) terminator contaminando as sementes convencias, as variedades crioulas e a biodiversidade silvestre.

FONTE: AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa.

CAMPANHA TERMINATOR – Informativo

TERRA DE DIREITOS – Organização Civil Pelos Direitos Humanos.

ORGANIZAÇÃO: Vera Lucia – MPA - AL

ASA Alagoas discute os caminhos para sua atuação em 2011

A avaliação da prática e definição de estratégias de ação em 2011 foram os pontos principais da última reunião ampliada da ASA Alagoas ocorrida nos dias 24, 25 e 26 de Fevereiro na cidade de Arapiraca. O encontro reuniu educadores, representantes da ASA dos municípios, a coordenação estadual e alguns representantes dos beneficiários.

Este momento teve como objetivo principal reunir os principais atores envolvidos na articulação a fim de perceber os avanços e dificuldades no ano de 2010 como também discutir os desafios e estratégias de ação para 2011. Participaram do encontro, representantes das 03 microrregiões do estado, envolvendo cerca de 20 municípios.

A partir de vários trabalhos, o grupo avaliou os processos educativos, a capacidade de mobilização, a articulação nos municípios, os programas, ou seja, a atuação da ASA como um todo. Diante desta leitura, foram percebidos entraves como a desmotivação das ASAs municipais, o caráter pouco político nas formações com as famílias, a dificuldade de acompanhamento às famílias após a implantação dos programas, entre outros.

Com base nesta avaliação, o planejamento para 2011 foi pautado, principalmente, no fortalecimento dos processos educativos, na mobilização das bases e na busca por parcerias no que diz respeito ao acompanhamento técnico às famílias. Além das parcerias, também foi bastante discutido a necessidade de participação de representantes da ASA em fóruns e espaços de controle social mais voltados à Agricultura familiar e a segurança alimentar como o Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA) e no Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (CEDRAFA).

O encontro também foi um espaço para os agricultores como seu Manoel, de Igaci expressarem, através da arte, sua visão da realidade a da intervenção do homem no contexto. Ele apresentou uma poesia falando do clima, das tragédias ambientais e da relação que isto tem com a vida de todos.

Com este encontro os que fazem a ASA Alagoas esperam construir um caminho mais sólido e impactante para sua atuação no ano de 2011, concretizando experiências, fortalecendo as comunidades e buscando mobilizar os envolvidos nesta articulação para a luta pela garantia de seus direitos.

Educadores, coordenações e ASAs Municipais participaram da reuniaão ampliada (Foto: Regimere Santos de Melo

Momento de acolhida aos participantes (Foto: Regimere Santos de Melo)

Regimere Santos de Melo
Comunicadora Popular
P1+2 / UGT CACTUS

NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE ALAGOANA

As entidades que atuam no campo de Alagoas vêm reafirmar o seu compromisso com a plena realização da reforma agrária e repudiar de maneira veemente o esquema de venda de lotes.

Alertamos à sociedade que há um processo em curso para desmoralizar a luta dos camponeses sem terra. Esta articulação fica explícita no texto jornalístico publicado na Gazeta de Alagoas do último domingo (20/02), que diz “A negociação foi iniciada pela Usina Santa Clotilde, que chamou a GAZETA para constatar o esquema e pagou pela compra para denunciá-lo” (ipsi literis).

A usina Santa Clotilde, envolvida em vários conflitos agrários no estado já conseguiu desalojar centenas de famílias este ano e insiste em retirar 102 famílias que ocupam o imóvel Bota Velha em Murici há 10 anos.

Diante das nossas convicções e da gravidade das denúncias, expomos o seguinte:

1 – Das enxurradas de reintegrações de posse no mês de janeiro

Em menos de 30 dias, o juiz da Vara Agrária, Ayrton de Luna Tenório, pressionou o Estado a realizar com o uso excessivo da força policial o despejo de mais de mil famílias sem terra. Em janeiro foi realizado um despejo por dia. O que chamou a atenção foi a velocidade e o empenho do magistrado em realizá-los no período de festejos e férias. Entre as reintegrações de posse, estão áreas de conflitos antigos, nas quais as famílias dispunham de uma estrutura considerável como energia, escolas, casa de farinha. Vivendo em comunidade, a exemplo de Flor do Bosque 2 em Messias e Cavaleiro em Murici, são áreas com mais de cinco anos e com uma produção de alimentos significativa.

A onda da Vara Agrária foi tão forte quanto as que desceram pelo Vale do Mundaú. As famílias desalojadas da terra pelo Estado vão se juntar às que foram atingidas pelas enchentes de junho de 2010. A BR-104 começa a explicitar a dívida social alagoana e coloca na mesma moldura os imensos canaviais e as centenas de acampamentos feitos de barracos de lona preta.



2- Tribunal de Justiça suspende as reintegrações de posse por 90 dias

A reação das entidades do campo denunciando a “operação janeiro do despejo” gerou uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho. Sensível à situação de vulnerabilidade das famílias despejadas, o presidente do TJ considerou a questão social e a eminência de um conflito e solicitou do juiz agrário que fizesse de ofício a suspensão das reintegrações de posse por 90 dias e determinou que o desembargador Tutmés Ayran se empenhasse junto ao governo do Estado e Incra para buscar soluções para evitar o conflito.

3 – Reações

Os latifundiários reagiram com firmeza e orquestram ações para confundir a sociedade. Utilizaram uma parte da imprensa local, dominada pelos usineiros e fazendeiros, tentando criar um clima de conflito entre o Tribunal e as entidades do campo e colocando em dúvida a decisão acertada e aprovada pela sociedade, do presidente do Tribunal de Justiça. Da mesma forma, tentou apimentar a audiência com o governador, praticando um jornalismo baixo e desqualificado.

Lamentável a posição do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas, Omar Coelho, que entra no debate reduzindo a questão agrária e maculando a imagem da OAB, que historicamente defende a reforma agrária, se posicionou a favor do limite da propriedade da terra no Brasil e esteve na vanguarda de várias lutas sociais, dando legitimidade.

4 – O escândalo das vendas de lotes

As entidades do campo iniciaram as denúncias oficiais em setembro de 1999 ao INCRA e em 11 de maio de 2000 a mesma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal.

É preciso observar que as elites agrárias e suas ramificações não aceitam que a reforma agrária é uma realidade, que a civilização mudou e que novos conceitos como desenvolvimento sustentável, populações tradicionais, respeito à natureza, produção agroecológica foram incorporadas como uma alternativa ao modelo excludente dos monocultivos.

É necessário compreender este fato dentro de um processo de luta pela terra, num Estado extremamente desigual, de uma profunda pobreza e detentor dos piores índices sociais. A democratização do uso da terra, que seria uma alternativa a este abismo social em Alagoas, é lento e burocrático. As famílias esperam anos para serem assentadas e as áreas são carentes de infra-estrutura para garantir a produção e a comercialização.

O INCRA, criado para colonização, a cada ano fica mais engessado, com poucos recursos humanos, diminuição no orçamento para obtenção de terras e sem rigor para apurar as denúncias de venda de lotes que envolvem funcionários da casa.

As denúncias de vendas de lote voltaram ao cenário a partir da reunião com presidente do Tribunal de Justiça. Na oportunidade o denunciante foi o juiz de direito Diógenes Tenório, conhecido como homem reto e probo. Na ocasião o magistrado externou que há cerca de 10 anos teria feito um vasto levantamento de lotes que foram comprados por autoridades e pessoas que não têm o perfil de beneficiário da reforma agrária. Segundo o juiz a denúncia foi entregue ao ouvidor agrário nacional, Gercino Filho. Além do magistrado, o então deputado Paulo Fernandes (Paulão) também formulou denúncia em 1999, durante um seminário sobre reforma agrária em União dos Palmares organizado pela Comissão Pastoral da Terra.

A deficiência do Incra em apurar e punir com rigor os envolvidos na prática da venda de lotes favoreceu um clima reinante de impunidade e uma crescente desvirtuação da reforma agrária.

5- Os poderes

As denúncias feitas pelas entidades e amplificadas pela matéria jornalística do último domingo (20.02) apontam para o envolvimento de vereadores, promotores, agentes de segurança pública e até magistrado.

É inadmissível que agentes públicos, que deveriam servir de exemplo, usem dos seus cargos e “poderes” para comprar lotes da reforma agrária ou facilitar tal transação ilegal.





6 – A produção

Apesar de os governos federal, estadual e municipais não priorizarem a reforma agrária como uma política publica eficiente capaz de transformar a realidade de milhares de pessoas empobrecidas no campo, gerando renda, dignidade e autonomia, a capacidade dos camponeses em superar a ausência do ESTADO, criou nos assentamentos da Reforma Agrária experiências populares exitosas, a exemplo das diversas manifestações culturais e produtivas que geram renda e possibilita uma vida em comunidade.

As Feiras da Reforma Agrária, as Feiras Camponesas e as feiras dos municípios em torno das áreas reformadas são exemplos desta superação e da importância da Reforma Agrária.

6- Questionamentos

Porque a usina Santa Clotilde e a Gazeta se uniram para comprar um lote da Reforma Agrária? Qual a origem do dinheiro? Quem acredita que a Santa Clotilde e a Gazeta estão preocupadas com o futuro da Reforma Agrária? Qual o crime previsto na lei para os corruptores? Porque o Incra demora tanto para apurar as denúncias?

7- O que propomos

A retomada imediata de todos os lotes negociados, através de compra e venda, arrendamento ou qualquer transação discordante da legislação da reforma agrária e conseqüente destinação a famílias acampadas que atendam ao perfil de beneficiário;

Exclusão e punição dos agricultores envolvidos com o esquema de venda de lote;

Apuração e punição de autoridades que compraram ou estejam envolvidas em negociações de compra e venda de lote, inclusive aqueles cartórios que têm legitimado estes procedimentos, fazendo e registrando instrumentos de compra e venda de lote e recibos;

Agilização na apuração dos procedimentos administrativos do INCRA, com a punição cabível aos envolvidos, dando ampla publicidade aos mesmos;

Criação de uma Comissão para averiguar as irregularidades em lotes da reforma agrária, com envolvimento dos órgãos competentes;

Realização de uma ampla e massiva Campanha Educativa quanto aos crimes de negociação e venda de lote da reforma agrária, nos assentamentos, nas escolas e órgãos municipais, sindicatos, dentre outros, com a utilização dos mais diversos instrumentos (cartilhas, rádio, televisão, cartazes), e com ênfase maior nos municípios onde se tem assentamentos;

Aprimoramento e priorização pelo Estado Brasileiro e Governo Federal da Política de Reforma Agrária, com:

7.1 A reestruturação do INCRA;

7.2 A disponibilização de recursos necessários para a realização da Reforma Agrária (sem os freqüentes contingenciamentos);

7.3 A realização de concurso público para o quadro funcional do INCRA, de maneira a atender as carências da autarquia,

7.4 Estruturação de todos os assentamentos da Reforma Agrária, garantindo as condições, básicas e necessárias, a permanência das famílias, como: água para consumo e produção, energia elétrica, agroindústrias para beneficiamento da produção, estradas, escolas, atendimento e acompanhamento médico, bem como demais direitos sociais e econômicos garantidos constitucionalmente aos cidadãos, antes e independente de serem beneficiários da reforma agrária. Estas condições possibilitariam a inclusão social, para além de políticas compensatórias, bem como o desenvolvimento produtivo e econômico das famílias assentadas e por seguinte do nosso Estado.


CPT – MLST – MST – MTL