Agrotóxico, transgênicos e o novo agronegócio
Relação imbricada entre as empresas produtoras de sementes transgências e agrotóxicos domina o agronegócio brasileiro em um novo modelo que rende cifras bilionárias para poucos e prejuízos à saúde de muitos
Por Débora Prado
A concentração no campo é conhecida inimiga na luta pela justiça social no Brasil. No País do agronegócio – em que usineiro é herói e a reforma agrária é divida histórica centenária – 2,8% das propriedades rurais são latifúndios que dominam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%), segundo os dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006. Mas, a concentração no campo não se limita às propriedades. O oligopólio das fabricantes de sementes transgênicas e agrotóxicos se fortaleceu no Brasil nas últimas décadas, imprimindo um novo modelo de dominação que vai do campo para a cidade, rendendo cifras bilionárias para poucos e prejuízos à saúde de muitos.
Detentoras de grande capital, patentes, poderosos lobbies políticos e com um exército técnico e jurídico a sua disposição, essas companhias não conheceram a crise econômica. As vendas mundiais de agrotóxicos atingiram cerca de US$ 48 bilhões em 2009, o que significa que o faturamento das empresas deste setor é maior que o PIB de grande parte dos países no mundo. Entre 2000 e 2009, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 94%, ao passo que o brasileiro subiu 172%.
Somente no ano passado, foram registrados 2195 agrotóxicos no mercado brasileiro, que movimentou US$ 6,8 bilhões, de acordo com dados da Sindag, o sindicato das empresas. Os dados foram apresentados pela integrante da Gerência Geral de Toxicologia da Anvisa, Leticia Rodrigues da Silva, em um seminário nacional contra o uso dos agrotóxicos promovido pela Via Campesina, em parceria com a Fiocruz e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) do MST.
Apesar das altas cifras, este é um mercado caracterizado pelo oligopólio e por um elevado grau de concentração – 13 empresas multinacionais respondem por 90% do mercado, sendo as 6 maiores (Syngenta, Bayer, Basf, Monsanto, Dow Quemical e DuPont) – responsáveis por 68%.
Já poderosas no setor de agrotóxicos, estas multinacionais investiram ainda na compra de inúmeras fabricantes de sementes no Brasil a partir da década de 1990 e, recentemente, criaram o crédito direto ao produtor, ampliando seus braços de controle sobre a produção de nacional. Para Leticia, isto significa que “a relação do agronegócio e da indústria de agrotóxico não é só de compra e venda, mas de subordinação”.
Além dos impactos econômicos e sociais desta dominação, a disseminação em escala industrial dos produtos fabricados por estas empresas é uma questão ambiental e de saúde pública. “No ano passado, por exemplo, a Anvisa começou a fiscalizar as empresas produtoras e encontrou irregularidades em todas, como adulteração de produtos que estavam com formulação diferente da registrada e comercialização de vencidos”, relata Letícia. Somente na Dow Chemical, em junho deste ano, foram interditados mais de 500 mil litros de agrotóxicos e um funcionário foi conduzido à polícia por tentativa de omissão de produto.
A Anvisa colocou ainda 14 agentes ativos usados em agrotóxicos que se espalham pelas lavouras brasileiras em reavaliação – muitos deles inclusive proibidos em outros países como os EUA e alguns Europeus – sob suspeita de prejuízos à saúde. As empresas do setor entraram na justiça para impedir a revisão e até o momento quatro elementos foram banidos.
“O problema é que o prazo entre a entrada de um produto novo no mercado, a constatação dos seus efeitos e a retirada, no caso de ele ser prejudicial, é muito grande. E os danos à saúde ou mortes causadas pelos agrotóxicos geralmente são em longo prazo, então fica difícil provar o nexos de causalidade. Claro que há produtos em que se pode afirmar isto e é estes que queremos banir”, ressalta Letícia, complementando que “não há estudos em nenhum lugar do mundo sobre os efeitos da exposição à mistura de agrotóxicos, mesmo que seja em lavouras sucessivas”.
Para ela, o que está em cheque é a possibilidade da população decidir se quer ou não consumir agrotóxico. “Hoje é praticamente impossível comprar um alimento sem agrotóxico, porque mesmo aqueles que são produzidos sem mostram índices de contaminação, que está em toda cadeia alimentar, na água e até no ar”.
Com isso, em 2009, mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados do Sindag. O Brasil ocupa o posto de liderança no consumo desses produtos e, segundo dados do Movimento de Pequenos agricultores, se dividida a quantidade total de agrotóxicos utilizados em 2009 pelo número de habitantes do País, cada pessoa consumiu em média 5,2 kg de agrotóxicos ao longo do ano.
Horacio Martins de Carvalho, engenheiro agrônomo, avalia que este é um um novo modelo produtivo econômico, político e cultural, em que a patente dos genes e os Organismos Geneticamente Modificados fazem parte das estratégias comerciais das empresas para vender pesticidas. “O consumo mundial de agrotóxicos determina e é determinado pela combinação do controle privado das patentes de OGM e das fusões das empresas da área da indústria química”, explica.
Os números corroboram com esta avaliação. A Monsanto, por exemplo, tem hoje 25% do mercado brasileiro de sementes de hortaliças, segundo dados levantados pelo professor. Já um levantamento feito Sérgio Porto, da Conab, mostra que somente no cultivo de soja, um dos flancos dos transgênicos no Brasil, o uso de herbicidas passou de 142,16 mil toneladas, em 2005, para 226,82 mil toneladas no ano passado, um aumento de 60%. O custeio agrícola seguiu a expansão do uso de herbicidas, passando de R$ 4,82 bilhões, em 2005, para R$ 8,24 bilhões no ano passado.
“Os dados comprovam que não se usa menos agrotóxicos, nem se gasta menos, com os transgênicos, como os produtores costumam dizer. Pelo contrário, o uso de herbicidas, fungicidas e inseticidas só aumentou no Brasil”, conclui Porto.
O modelo é altamente concentrado: das 149 milhões de toneladas de grãos na colheita deste ano, 80% é de milho e soja e outros 10% de arroz. Ou seja, apenas 3 produtos dominam a produção brasileira de grãos. Isto gera uma insegurança alimentar que pode penalizar toda sociedade. “São Paulo é o Estado com maior insegurança alimentar em termos de demanda e oferta, uma vez que a opção pela cana-de-açúcar leva o Estado a trazer de fora grande parte dos alimentos”, complementa Porto.
A concentração em poucos produtos é acompanhada de uma concentração regional na produção. “A transição para um novo modelo é crucial e para isso a pressão social é necessária. O debate sobre a alimentação saudável e o modo com se produz deve ser um elemento central na união das lutas no campo e na cidade”, destaca Porto.
Os limites do novo Censo Agropecuário (*)
Sáb, 27 de Fevereiro de 2010 04:14 Ciência
Nós do MEPR publicamos recentemente em nossa página matéria de denúncia sobre a capitulação em relação à luta pela terra propugnada pelo principal dirigente e figura pública do MST, João Pedro Stédile, em entrevista concedida em janeiro último ao jornal Zero Hora.
Publicamos agora texto do geógrafo Ariovaldo Umbelino, questionando o Censo Agropecuário de 2006, divulgado recentemente. O texto mostra como os técnicos do IBGE não recuam ante artifício algum para maquiar a realidade e ocultar a questão da concentração da terra. Importante também é a denúncia da enorme quantidade de terras griladas no nosso país, terras devolutas pertencentes à União e apropriadas pelo latifúndio (um terço do território nacional!). Isso mostra que quem secularmente invade terras no Brasil não são os camponeses, mas sim os bandidos latifundiários. Importante também é a defesa do conceito de campesinato, varrido dos estudos oficiais e, importante dizer, varrido do discurso dos chamados “movimentos sociais” dentre eles o MST, e a substituição desse conceito científico e associado à luta pela radical transformação social por um esquálido “agricultores familiares” ou “trabalhadores rurais”. Ora, basta perguntar: o que prevalece no campo do nosso país são proletários rurais, reivindicando melhores condições de trabalho, ou um numeroso campesinato reivindicando a posse da terra?
Naquela oportunidade demonstramos a tentativa feita pela direção do MST de eludir o único fato decisivamente importante, e inquestionável, no que diz respeito a qualquer análise que se faça com respeito à questão agrária no Brasil: nosso país segue tendo os maiores índices de concentração da terra em todo o mundo e, longe de ter sido superada, a base latifundiária de nossa economia permanece no fundamental inalterada. E também inalterado o enorme peso político do latifúndio em todas as esferas de poder no nosso país.
E falar em concentração da terra é falar em duas conseqüências fundamentais, umbilicalmente relacionadas:
Em primeiro lugar não existe latifúndio sem massa camponesa. Esta serve tanto como permanente reserva de mão-de-obra barata para a produção latifundiária como de produtora de gêneros alimentícios (uma vez que os chamados “pólos do agronegócio” servem sobretudo à produção de commodities destinadas ao mercado externo). E esta relação latifúndio-massa camponesa necessariamente vem acompanhada da opressão violenta dos segundos pelos primeiros, na preponderância no campo brasileiro de relações semifeudais que se expressam através de todo tipo de coação extra-econômica (da qual o exemplo mais evidente são os “grupos de segurança”, verdadeiros exércitos particulares que os latifundiários possuem em todo o Brasil) e também na manutenção de arcaicas relações de produção, como a que se verifica nas condições e relações de trabalho que predominam no campo brasileiro.
Em segundo lugar esse enorme peso econômico tem como conseqüência a manutenção de enorme poder político do latifúndio, que jamais saiu do centro do aparelho de Estado no Brasil. Basta ver o que são o Congresso Nacional, aonde inclusive o monopólio de imprensa reconhece a bancada ruralista como a que predomina naquela “casa” (de tolerância...), o judiciário que através da figura abjeta de seu presidente, Gilmar Mendes, tem feito uma verdadeira cruzada em defesa das “reintegrações de posse” contra os camponeses e o Executivo que, presidido pelo oportunista Luis Inácio, não apenas não tem dado um passo sequer na direção de qualquer “reforma agrária” como tem mesmo desatado intensa e feroz repressão contra o movimento camponês organizado. Por isso dizemos: o Estado brasileiro é um Estado burguês-latifundiário e esperar uma “reforma agrária” institucional, bem comportada, sem luta, vinda desse mesmo Estado é no mínimo ingenuidade e não raro a mais crassa traição.
Essa a base da luta pela terra no Brasil. Enquanto existir sistema latifundiário e campesinato haverá, queiram alguns ou não, a luta pela terra. Esse é um fato objetivo, inquestionável, e não reconhece-lo é colocar-se contra a roda da história. Os camponeses reconhecem cada vez mais a impossibilidade de esperar sua terra através do INCRA ou do governo federal. Sabem que, se o Estado não fez e não fará reforma agrária alguma, o caminho é tomar as terras na marra. Essa bandeira já empunhavam as Ligas Camponesas nas décadas de 50 e 60. Essa bandeira empunha hoje a Liga dos Camponeses Pobres: é a Revolução Agrária.
A publicação desse texto do professor Ariovaldo, dessa análise baseada em fatos irrefutáveis da realidade logo após a fala de Stédile, de que mudou a luta pela terra, tem para nós grande importância. A luta pela terra não só não deixou de estar no centro da vida política do país (e o berreiro da reação, que tanto assusta Stédile, é simplesmente prova disso) como ganha contornos cada vez mais radicalizados com a impossibilidade das direções governistas, particularmente a do MST, seguir enganando incautos. É necessário aos vastos setores que defendem a luta contra o latifúndio, que se solidarizam com a massa camponesa, aos estudantes, intelectuais, ao proletariado, seguir como nunca apoiando essa luta e compreender que se alguns setores capitulam dela isso não pode deixar de ser um revés transitório, que será certamente superado com o fortalecimento de novas direções porque, a despeito de todas as bravatas e regateios, a história está do lado dos camponeses.
(*) Trata-se do Censo Agropecuário de 2006, cujos resultados foram tornados públicos pelo IBGE em setembro de 2009.
Os limites do novo Censo Agropecuário:
Escrito por Ariovaldo Umbelino *
10 de fevereiro de 2010
O Estado brasileiro não tem controle algum sobre seu território, aliás, nunca teve. O Incra deveria fazer periodicamente o recadastramento dos imóveis, mas não faz. O último foi feito em 1992 e atualizado em 1998. Nem os órgãos públicos nem os cartórios de registro de imóveis, ou seja, ninguém neste país é capaz de informar a parte das terras ocupadas legalmente e ilegalmente, ou melhor, as griladas. Nem mesmo o Estado é capaz de informar o total das terras públicas devolutas ou não.
Nunca um censo foi realizado no Brasil com tanta tecnologia avançada disponível. Tudo foi feito para que os resultados viessem a público rapidamente. Projetou-se um censo a fim de ser instrumento para o país conhecer o campo e planejar seu futuro. Entretanto, junto com os instrumentos digitais de coleta de dados, vieram os erros. Erros grosseiros que levaram o IBGE a adiar a divulgação, inclusive dos resultados preliminares, que foram muito mais dados da produção agrícola e pecuária municipal do que resultado efetivos do Censo 2006.
A análise geral do Censo Agropecuário 2006 revela três questões principais. Pela primeira vez, o IBGE se deu ao trabalho de comparar seus dados àqueles do Incra e mostrar suas diferenças conceituais das unidades estatísticas fundantes: estabelecimentos e imóveis.
O censo apresentou dados relativos ao conjunto do território brasileiro em hectares: área territorial total do país: 851,4 milhões; área total ocupada pelos estabelecimentos: 330 milhões; área total das terras indígenas: 126 milhões; área total das unidades de conservação ambiental: 72,3 milhões; área com corpos d’água: 12 milhões; e área urbanizada: 2,1 milhões. Mas a conta não fechou, ou seja, ficaram sobrando 309 milhões de hectares.
A solução adotada pelos técnicos do IBGE foi denominar esses 36% da superfície do país de "área com outras ocupações". No entanto, se eles incluíram todas as possibilidades de ocupação de fato, ficou faltando as "terras públicas devolutas". É isto mesmo: mais de um terço da área do país está cercada, mas não pertence a quem cercou. Os "proprietários" não têm os documentos legais de propriedade destas terras. Por isso, essas terras são omitidas nos levantamentos estatísticos tanto do IBGE como do Incra.
A segunda questão envolve o volume especial sobre a denominada "agricultura familiar". Essa conceituação tem sua origem no neoliberalismo. Nasceu com a intenção de apagar da memória e da história o conceito de camponês e o campesinato como sujeito social revolucionário do século XX. A função política desse volume é induzir a análise do campo pela lógica neoliberal, que esconde a dimensão dos estabelecimentos e, portanto, os indicativos analíticos da concentrada estrutura fundiária do país. Seu alvo preferencial são os movimentos sócio-territoriais em luta pela terra. Visou assim, retirar o seu mais potente elemento revelador da desigual distribuição da terra no Brasil. Foi transferida para as estatísticas a opção ideológica feita pelo governo atual. Nada contra o estudo em si, pois ele é legitimo. A questão está em torná-lo um volume do Censo 2006. (Grifo Nosso).
A terceira questão sinaliza a incômoda destruição gradativa do único instrumento estatístico de série histórica longa, que o país dispõe para conhecer sua realidade agrária. Basta comparar o volume de 2006 com o de 1995/1996, para ver que os técnicos atuais do IBGE sequer zelaram pela herança deixada pelos seus antecessores.
Um censo é um instrumento estatístico, por isso tem que sempre ampliar as possibilidades de desagregação dos dados, e não o contrário. Os técnicos do IBGE trataram de esconder ao máximo possível os dados da estrutura fundiária, particularmente as variáveis por estratos de área total. Ampliaram o que é positivo, a estratificação dos minifúndios, mas zelosamente agregaram os dados dos grandes estabelecimentos escondendo os latifúndios.
Ou seja, os estratos de área maiores chegavam a até 100.000 hectares no censo de 1995/1996. Foi reduzido para 2.500 hectares e mais. Foi uma no cravo e outra na ferradura. Deixaram também de divulgar a produção de vários produtos agrícolas por estrato de área total. Assim, impediram que se pudessem fazer estudos segundo esse critério, que revela o caráter da propriedade privada da terra, exceto se os interessados resolverem comprar os dados.
Sempre dominou no campo brasileiro o princípio da ilegalidade da ocupação das terras públicas pelos latifundiários. São esses 309 milhões de hectares de terras públicas devolutas ou não que somados aos 120 milhões de hectares de terras improdutivas dos grandes imóveis indicadas no primeiro documento do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária (2003) que os sem terras não se cansam de denunciar. É por isso que os latifundiários travam combate sem trégua com os sem terras. E a maior parte da mídia acompanha e faz eco, mas os dados demonstram que a história está do outro lado, do lado dos sem terras.
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